Vereador Wilson Pinto das Mercês |
Um Projeto de Lei que torna obrigatória a
instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências,
cercanias, entradas e saídas de escolas municipais de Barra de São
Francisco/ES, foi apresentado na sessão da Câmara Municipal desta
segunda-feira, 25.
O objetivo do projeto, que veda também a
entrega de alunos menores de até 10 anos a terceiros no final das aulas sem
autorização dos pais, segundo seu autor vereador Wilson Pinto das Mercês, o Mulinha, é garantir a integridade e
segurança dos alunos, pais, professores e servidores das escolas públicas.
O vereador acrescenta, que o a lei visa também
uma atuação mais eficaz na prevenção do aliciamento de jovens para o uso ou
tráfico de drogas, além de da proteção na entrega de alunos menores a terceiros
sem autorização dos pais, como ocorre em algumas escolas.
“Essa medida evita que alunos menores sejam
raptados ou violentados por criminosos que se aproveitam dessas oportunidades”,
explicou Mulinha, destacando que o
monitoramento por câmeras de vídeo é de grande importância no combate à
criminalidade e aos atos de vandalismo.
Ao lembrar que os índices de criminalidade
crescentes no Estado deixam a população amedrontada, Mulinha destaca que a aprovação do projeto de lei estabelecerá um
sentimento de segurança e trará avanço para a rede pública de ensino, a qual
várias famílias confiam seus filhos diariamente.
“Além de desestimular a atuação dos vândalos
e dos traficantes”, explica o vereador, “os equipamentos vão também auxiliar no
combate ao bulliyng praticado por
alguns alunos, e que em alguns caos são difíceis de serem detectados pelos
professores”, finaliza Mulinha.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de o Projeto de Lei ser
considerado inconstitucional por gerar gastos para o Executivo, o vereador
destacou que está imbuído de boas intenções e se for o caso o transformará em
anteprojeto de lei para que seja analisado antes de sua votação em plenário.